Termos de Uso dos Serviços

Bem-vindo(a) à Universidade do Lojista!

Ao acessar ou utilizar nossos serviços de cursos e treinamentos online, oferecidos nos sites [universidadedolojista.com.br, universidadedolojista.app, 20em22.com.br, e quaisquer outros sites e subdomínios relacionados à Universidade do Lojista.], você ("Usuário") concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de Uso"). Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso dos nossos serviços, bem como a JESSICA ROSA ZABOT MEI / UNIVERSIDADE DO LOJISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.607.182/0001-31, com sede em Caraguatatuba, doravante denominada "Universidade do Lojista" ou "Nós".

1. Aceitação e Elegibilidade:

1.1. Ao utilizar nossos serviços, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar este contrato. Caso seja menor de idade, a utilização deve ocorrer com a supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis legais.

1.2. A sua aceitação destes Termos de Uso é integral e incondicional, no momento do seu cadastro ou da sua primeira utilização dos nossos serviços.

2. Nossos Serviços:

2.1. A Universidade do Lojista oferece cursos e treinamentos online direcionados para lojistas, gerentes e vendedores de loja. O acesso ao conteúdo é concedido mediante a contratação específica de cada curso ou treinamento, exclusivamente para seu estudo e desenvolvimento pessoal.

2.2. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, nossos serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário:

3.1. Para acessar determinados serviços, você poderá precisar se cadastrar e criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

3.2. Você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e a manter essas informações sempre atualizadas.

3.3. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta, você deverá nos notificar imediatamente através do e-mail: [email protected] 

4. Utilização dos Serviços:

4.1. Você concorda em utilizar nossos serviços de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos de Uso e quaisquer diretrizes ou regras adicionais que possamos fornecer. A Universidade do Lojista implementa um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) para proteger a segurança e a integridade da plataforma e das informações nela contidas.

4.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou compartilhar o conteúdo dos nossos cursos e treinamentos (que não incluam direitos de revenda) sem nossa autorização prévia e por escrito. O descumprimento desta regra poderá acarretar em medidas legais, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

4.3. Você reconhece que a Universidade do Lojista não garante resultados específicos com a aplicação do conteúdo dos cursos, sendo o seu sucesso dependente do seu esforço, dedicação e aplicação dos conhecimentos adquiridos.

5. Pagamento e Acesso:

5.1. Os preços dos nossos cursos e treinamentos estão disponíveis em nossos respectivos sites e subdomínios. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não se aplicarão a compras já concluídas.

5.2. Condições Especiais para Contratações por Shoppings:

5.2.1. Quando a contratação da nossa plataforma é realizada diretamente pelo Shopping para disponibilização aos seus lojistas, o acesso ao conteúdo contratado será concedido aos lojistas do respectivo Shopping durante o período de vigência do contrato entre o Shopping e a Universidade do Lojista.

5.2.2. Ao término da vigência do contrato entre o Shopping e a Universidade do Lojista, o acesso dos lojistas à plataforma será automaticamente encerrado.

5.2.3. Após a finalização do contrato com o Shopping, os dados pessoais dos lojistas vinculados a essa contratação serão excluídos da nossa base de contatos, a menos que o lojista opte por continuar acessando a plataforma individualmente, conforme a opção prevista no item 5.2.4.

5.2.4. Após o término da vigência do contrato com o Shopping, o lojista terá as seguintes opções para continuar acessando a plataforma:

(a) Contratar individualmente um plano de acesso, aproveitando uma condição especial de ex-aluno com um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o preço vigente. As condições específicas desta oferta (prazo, forma de pagamento, etc.) serão comunicadas oportunamente.

(b) Optar por não continuar com o acesso individual. Neste caso, seus dados pessoais serão excluídos da nossa base de contatos, e ele perderá permanentemente o acesso ao conteúdo e ao seu histórico de progresso. A Universidade do Lojista poderá, a seu critério, manter dados anonimizados para fins estatísticos.

5.3. O acesso ao curso ou treinamento contratado individualmente será liberado após a confirmação do pagamento, mediante o envio de instruções detalhadas por e-mail.

5.4. Você é responsável por garantir que o e-mail fornecido durante a compra esteja correto e por verificar sua caixa de entrada e a pasta de spam/lixo eletrônico.

6. Cancelamento e Reembolso:

6.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do acesso ao curso, e solicitar o reembolso integral do valor pago, desde que não tenha havido efetivo acesso ao conteúdo do curso

6.2. Para solicitar o cancelamento e reembolso, você deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected] dentro do prazo estabelecido.

7. Propriedade Intelectual:

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos nossos serviços (textos, vídeos, imagens, logotipos, marcas, etc.) é de propriedade exclusiva da Universidade do Lojista ou de terceiros licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

7.2. A contratação dos nossos serviços não concede a você qualquer direito de propriedade ou licença sobre nosso conteúdo, exceto o direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e utilizar o conteúdo para fins de aprendizado pessoal, durante o período de acesso concedido.

8. Tratamento de Dados Pessoais e Privacidade:

8.1. A Universidade do Lojista, como Controladora dos seus dados pessoais, coleta e trata suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como seus direitos como titular dos dados. Nossa Política de Privacidade está disponível em https://universidadedolojista.com.br/politica-de-privacidade.

8.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, você também declara ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade.

8.3. Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): * Nome: Reinaldo Lopes Moreira * E-mail: [email protected]

9. Limitação de Responsabilidade:

9.1. Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que nossos serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

9.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Universidade do Lojista não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa-fé ou outras perdas intangíveis) resultantes do seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) nossos serviços.  

10. Alterações aos Termos de Uso:

10.1. A Universidade do Lojista reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nossos sites. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos Termos de Uso revisados.

11. Lei Aplicável e Foro:

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba, Estado de SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.